Rascunho para revisão jurídica. Este texto ainda não foi revisto por um jurista e os campos entre [parênteses retos] estão por preencher. Não abrir a plataforma com ele assim.
Termos de utilização
Última atualização: [data da versão revista]
Estes termos regulam a utilização da Vetlio, explorada por [Denominação social da entidade que explora a Vetlio] («nós»). Ao pedires acesso ou usares a plataforma, aceitas estes termos.
1. O serviço
A Vetlio é um espaço onde profissionais do setor veterinário publicam e consultam anúncios de equipamento usado. Não somos parte em nenhuma venda: não vendemos, não compramos, não intermediamos pagamentos, não organizamos transporte e não damos garantias sobre os equipamentos. Tudo o que respeite ao negócio é acordado diretamente entre comprador e vendedor, sob a sua exclusiva responsabilidade.
O serviço é disponibilizado tal como está e conforme estiver disponível. Podemos alterá-lo, interrompê-lo ou terminá-lo, no todo ou em parte, a qualquer momento.
2. Quem pode usar
A plataforma destina-se exclusivamente a empresas com NIF válido na União Europeia, que a usem no âmbito da sua atividade profissional. Podemos recusar ou revogar o acesso a qualquer entidade.
A verificação que fazemos no registo confirma apenas o NIF indicado, junto do VIES. Não garante a identidade, a idoneidade, a solvência nem o comportamento de nenhum membro.
3. A tua conta
- O acesso é feito por um link enviado para o teu email. És responsável pelo acesso a esse email e por tudo o que for feito com a tua conta.
- Os dados do registo têm de ser verdadeiros e estar atualizados.
- Podes apagar a conta a qualquer momento em A minha conta.
4. O que publicas
És o único responsável pelos anúncios, pedidos e restantes conteúdos que publicas, e garantes que:
- o equipamento te pertence e pode ser vendido livremente, sem ónus, aluguer, leasing ou contrato de reagentes que o impeça;
- a venda cumpre a lei, incluindo os licenciamentos exigidos para equipamento regulado, como o radiológico;
- a descrição, o estado, as fotografias e o preço correspondem à realidade;
- não publicas medicamentos, substâncias controladas, dados pessoais de terceiros, nem conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
Autorizas-nos a alojar, reproduzir e mostrar esses conteúdos na plataforma enquanto estiverem publicados.
5. Contactos entre membros
Os contactos de outros membros só podem ser usados para tratar do anúncio ou pedido em causa. É proibido recolhê-los, copiá-los em massa ou usá-los para outros fins, incluindo marketing.
6. Denúncias, remoção e suspensão
Qualquer membro pode denunciar um conteúdo que considere ilícito ou contrário a estes termos. Podemos remover conteúdos e suspender ou encerrar contas que, no nosso entender, violem a lei ou estes termos, informando o titular nos casos e nos termos em que a lei o exija.
7. Responsabilidade
Não verificamos os equipamentos, os anúncios nem as declarações dos membros, e não respondemos pelos negócios celebrados entre eles, pelo seu cumprimento, pela qualidade, segurança, legalidade ou titularidade dos equipamentos, nem pela conduta de qualquer membro.
Na medida máxima permitida por lei, não respondemos por quaisquer danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo interrupções, erros, perda de dados ou lucros cessantes. Esta exclusão não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave nossa.
Comprometes-te a indemnizar-nos por reclamações de terceiros que resultem dos conteúdos que publicas, dos negócios que celebras ou do incumprimento destes termos.
8. Alterações
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página. Se continuares a usar a plataforma depois de uma alteração, aceitas a nova versão.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede de [Denominação social da entidade que explora a Vetlio], com renúncia expressa a qualquer outro.